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• 24/04/2026

  

  CARF mantém cobrança de IR sobre precatório mesmo sem recebimento pelo contribuinte

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que é devido o Imposto de Renda sobre valores de precatório, mesmo quando o contribuinte não teve acesso efetivo ao dinheiro...

• 24/04/2026

  

  Feira Brasil na Mesa apresenta a força e a qualidade da produção alimentar dos pequenos negócios

  A Feira Brasil na Mesa, que começou nesta quinta-feira (23) e segue até este sábado (25), em Planaltina (DF), é vitrine de produtos artesanais, típicos e carregados de brasilidade produzidos...

• 24/04/2026

  

  Reforma tributária pode afetar relação dos pequenos negócios com fornecedores da indústria e do comércio

  Os pequenos negócios representaram 96% das empresas abertas no país em 2025. Com a chegada das mudanças previstas pela reforma tributária, as pessoas vão precisar adotar um cuidado a...

• 24/04/2026

  

  Artesãos terão apoio de R$ 28 milhões para ampliar formalização e acesso a mercados

  Uma nova iniciativa vai incentivar a comercialização de produtos dos artesãos de todo o país. O governo federal anunciou o investimento de cerca de R$ 28 milhões para fortalecer o artesanato...

• 24/04/2026

  

  STF forma maioria para validar mínimo existencial de superendividados

  O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve...

• 24/04/2026

  

  CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

  Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo...