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09/09/2026
A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial, publicada na sexta-feira (4), estabelece uma série de ajustes em leiautes, tabelas e regras de validação do sistema. As mudanças alcançam...
O Senado aprovou, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula as regras do seguro rural no Brasil. O texto prevê condições diferenciadas de crédito para o produtor que contratar...
A Reforma Tributária do Consumo já começou a influenciar decisões administrativas e judiciais, mesmo antes da implementação integral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Cerca de 30% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes hoje no Brasil eram trabalhadores com carteira assinada antes de virar pessoa jurídica. O dado é de um estudo do Ministério do Trabalho...
Um novo tipo de fraude digital está trocando os QR Codes usados em pagamentos via Pix em lojas virtuais e desviando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, por meio do Edital nº 06/2026, uma nova janela para contribuintes regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A adesão...
11/09
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no Painel Receita que permite às empresas acompanhar mensalmente a evolução da receita...
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) nº 1.376/2026 e 1.377/2026, que tratam de renegociação...
O Avexa Hub, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), sediou nesta quinta-feira (10) uma reunião técnica de apresentação de iniciativas...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo...