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06/11/2026
As empresas do Simples Nacional que escolheram recolher IBS e CBS pelo regime regular têm até 20 de dezembro de 2026 para cancelar essa opção. Antes de confirmar a desistência, a recomendação...
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4), e o...
05/11/2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nacionalmente os processos que discutem o encerramento antecipado do Perse e vai analisar se o teto fiscal de R$ 15 bilhões poderia...
A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. O entendimento está...
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima,...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, com repercussão geral, abre caminho para a recuperação...
06/11
Microempresas e empresas de pequeno porte captaram R$ 336 milhões em uma chamada pública de subvenção econômica regional de incentivo...
Dois em cada três pequenos negócios que contrataram influenciadores digitais obtiveram resultados positivos. O dado é da pesquisa "O Impacto...
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização foi anunciada no Portal...
A Receita Federal identificou cerca de R$ 1,8 bilhão em pedidos de ressarcimento e compensações ligados a créditos presumidos de PIS/Pasep...
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