DCTF: Receita promete emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10

• 05/05/2021

  

  
  

  
  
  
  

   
  

  A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) enviou um comunicado à Receita Federal com os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) .

  De acordo com a entidade, o impasse está gerando dificuldades para empresas emitirem a Certidão Negativa de Débitos (CDN). 

  A Federação solicitou um modelo simples com informações consolidadas para solucionar a dificuldade. 

  Nesta segunda-feira (3), a Receita Federal enviou uma resposta para entidade, informando que está trabalhando para solucionar este impasse e que, em breve, emitirá uma orientação sobre o assunto.

  DCTF

  A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).

   

  Fonte: com informações da FENACON